TL;DR
A China adotou uma nova interpretação legal que trata transações com criptomoedas como lavagem de dinheiro, fortalecendo ainda mais sua postura rigorosa contra o uso ilícito desses ativos digitais. A legislação abrange desde a ocultação de ganhos ilícitos até a punição de empresas envolvidas. As penalidades são severas, incluindo multas elevadas e até mesmo prisão, dependendo da gravidade do crime.
O Alvo da Nova Legislação
A nova interpretação, chamada de “Interpretação sobre Vários Problemas Relacionados à Aplicação da Lei no Tratamento de Casos Criminais de Lavagem de Dinheiro,” tem como principal foco combater as diversas formas de lavagem de dinheiro, incluindo a autolavagem (quando a pessoa lava seu próprio dinheiro) e a ocultação de dinheiro proveniente de crimes cometidos por terceiros. Isso significa que, se alguém utilizar criptomoedas para esconder ou disfarçar a origem de ganhos ilícitos, essa pessoa será enquadrada nas duras leis chinesas de combate à lavagem de dinheiro.
Sabia ou Deveria Saber? A Responsabilidade Criminal
Um dos pontos centrais dessa nova interpretação legal é a responsabilidade das pessoas que “sabiam ou deveriam saber” que o dinheiro envolvido era ilícito. De acordo com o Artigo 2, se uma pessoa tinha conhecimento ou deveria ter percebido que o dinheiro era resultado de atividades criminosas, ela será considerada tão culpada quanto o autor do crime. Isso levanta a barra para qualquer um que lida com criptomoedas, exigindo mais cuidado e responsabilidade na origem dos fundos que transaciona.
Como os Tribunais Avaliam o Conhecimento?
Mas como os tribunais determinam se alguém sabia ou não o que estava acontecendo? O Artigo 3 esclarece que os tribunais levarão em conta diversas informações, como o tipo de transação realizada, o comportamento do indivíduo com relação ao dinheiro e o quão suspeitas eram as operações financeiras. Essa análise detalhada permitirá aos tribunais avaliar a intenção e o conhecimento real da pessoa envolvida.
Circunstâncias Agravantes: Quando a Situação se Torna Mais Grave
A interpretação legal também define o que são consideradas “circunstâncias graves.” De acordo com o Artigo 4, movimentar mais de 5 milhões de RMB em fundos lavados, recusar-se a cooperar com as autoridades ou causar grandes perdas financeiras são exemplos de situações que agravam a penalidade. Nesses casos, as punições podem ser ainda mais severas, refletindo a seriedade com que a China encara esses crimes.
Estratégias de Lavagem de Dinheiro com Criptomoedas
Os Artigos 5 a 7 detalham as diversas maneiras pelas quais as pessoas podem tentar lavar dinheiro utilizando criptomoedas. Entre as táticas listadas, estão o uso de penhores, investimentos em produtos financeiros de procedência duvidosa e até esconder dinheiro em cassinos ou shoppings. Agora, as criptomoedas se juntam oficialmente a essa lista de métodos reconhecidos pelas autoridades chinesas como formas de lavagem de dinheiro.
Responsabilização de Empresas Envolvidas
A nova legislação também não poupa as empresas. O Artigo 11 deixa claro que, se uma empresa for pega lavando dinheiro, a entidade inteira pode ser responsabilizada. Isso inclui desde pesadas multas até a punição dos indivíduos responsáveis dentro da empresa, reforçando a necessidade de compliance rigoroso para quem opera no setor financeiro.
Penalidades e Atenuantes
As penalidades previstas são duras, mas há alguma margem para redução. O Artigo 9 prevê multas que podem variar de 10.000 RMB a 200.000 RMB, dependendo da gravidade do crime. Além disso, o Artigo 10 menciona que uma pena mais leve pode ser aplicada se a pessoa confessar o crime e ajudar na recuperação dos fundos, mas isso só vale para casos considerados menores.
Conclusão: Um Aviso Rigoroso para o Uso de Criptomoedas na China
Essa nova interpretação legal demonstra claramente que a China está adotando uma postura cada vez mais agressiva contra o uso de criptomoedas em atividades ilícitas. Com penalidades severas para indivíduos e empresas envolvidos, fica evidente que o país não está disposto a tolerar qualquer forma de lavagem de dinheiro associada a ativos digitais. Para quem opera nesse mercado, é crucial estar atento às origens dos fundos e às implicações legais de suas transações, especialmente em um ambiente regulatório tão rígido como o chinês.
